Documento legal

Termos de Uso

Atualizado em 22 de outubro de 2026

Neste documento
  1. O serviço e o aceite
  2. Responsabilidade profissional
  3. Conta, uso permitido e suspensão
  4. Teste, plano e pagamento
  5. Cancelamento, saída e reembolso
  6. Suporte e disponibilidade
  7. Seus dados e a plataforma
  8. Responsabilidade e limites
  9. Mudanças, lei e foro

Em resumo

  • O Veritas Desk organiza clientes, processos, agenda, documentos e financeiro. A conferência jurídica do que você lança é sua.
  • O teste dura 7 dias, sem cartão e sem cobrança automática. O plano Pro custa R$ 39,90/mês no preço de fundador (50 vagas), mantido enquanto a assinatura estiver ativa, e R$ 79/mês depois que as vagas acabam. É pago por Pix todo mês.
  • Você cancela quando quiser e nos 7 dias seguintes à primeira cobrança pode desistir e receber o reembolso.
  • Os dados são seus: usamos só para prestar o serviço, nunca para treinar modelos, e você exporta tudo quando quiser.

O serviço e o aceite

O Veritas Desk é fornecido por 66.952.092 INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 66.952.092/0001-18, de Ariquemes/RO (“nós”). Ele oferece organização de clientes, processos, agenda, documentos e financeiro. A descrição do plano mostra as funções, os limites e as integrações disponíveis.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Registramos a versão aceita.

Responsabilidade profissional

Você é responsável pela conferência jurídica dos dados, dos cálculos, dos documentos e dos atos profissionais. Recursos de inteligência artificial produzem sugestões, e elas precisam da sua revisão.

Não prometemos captura automática de todas as publicações, protocolo judicial nem entrega infalível de avisos. Valem apenas os recursos efetivamente contratados e habilitados. A busca de processos pela OAB depende do que os tribunais publicam, chega com alguns dias de atraso e não substitui a conferência no portal do tribunal.

Conta, uso permitido e suspensão

Mantenha seus contatos atualizados, proteja o seu acesso, use a plataforma de forma lícita e tenha fundamento para os dados de terceiros que inserir.

É proibido explorar vulnerabilidades, acessar outro escritório ou compartilhar credenciais para contornar o número de usuários contratado.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, avisando você sempre que possível, em caso de violação destes termos, fraude, risco à segurança do serviço ou determinação legal.

Teste, plano e pagamento

O teste dura 7 dias, sem cartão e sem cobrança automática ao término. A contratação paga exige uma ação sua, expressa, no checkout, que informa preço, periodicidade, limites e regras de renovação.

Item Condição
Plano Pro 1 pessoa e 10 GB de armazenamento
Preço de fundador R$ 39,90/mês, nas 50 primeiras assinaturas pagas, mantido enquanto a assinatura estiver ativa
Depois de cancelar Uma nova contratação custa R$ 79/mês
Armazenamento extra Pacotes de 5 GB por R$ 7,90/mês. Ao aumentar no meio do mês, cobramos só o proporcional dos dias restantes
Forma de pagamento Pix. O pagamento por cartão ainda não está disponível
Renovação Todo mês geramos um Pix e avisamos por e-mail. Não há cobrança automática: a assinatura renova quando o Pix é pago
Plano Escritório Indisponível para novas contratações por enquanto

Os pagamentos são processados por um provedor de pagamentos (AbacatePay), que recebe os dados necessários à cobrança: nome, e-mail, celular e o CPF ou CNPJ de quem paga. O Veritas Desk guarda os identificadores e a situação das cobranças e o CPF ou CNPJ informado, este criptografado. Quando o pagamento por cartão estiver disponível, o número do cartão irá direto ao provedor e nunca ficará conosco.

Como funciona o Pix. O primeiro Pix vale por 24 horas; se não for pago nesse prazo, a contratação é cancelada e você pode contratar de novo. Nos meses seguintes, o Pix do mês é gerado alguns dias antes do vencimento, e avisamos por e-mail quando ele estiver pronto, perto de vencer e depois de vencer. O Pix só é aceito quando pago pela conta do CPF ou CNPJ informado na contratação. Se o Pix do mês não for pago até o vencimento, o acesso completo continua por mais 3 dias de tolerância; depois disso, o escritório passa a ficar só em modo leitura, como descrito abaixo.

Se um Pix for pago depois de a contratação ter sido cancelada ou trocada, não deixamos o valor sem destino: entramos em contato para devolver o valor ou ativar o plano, conforme você preferir.

Reajustes são comunicados com antecedência, observadas a oferta contratada e as regras legais. Eles não alteram retroativamente preços ou direitos que você já adquiriu.

Cancelamento, saída e reembolso

Cancelar impede novas renovações e mantém o seu acesso até o fim do período pago. Antes de você confirmar, avisamos que o preço de lançamento deixa de valer.

Nos 7 dias seguintes à primeira cobrança, você pode desistir e receber o reembolso do valor pago, devolvido por Pix pelo mesmo provedor de pagamentos. O acesso é encerrado assim que você pede o reembolso, e o prazo para o dinheiro chegar depende do banco.

Quando o teste ou o acesso pago termina, o escritório fica 30 dias em modo leitura: você consulta e exporta tudo, mas não cria nada novo. Você também pode pedir a exportação da sua carteira, inclusive dos arquivos, a qualquer momento. O que acontece com os dados depois disso está na Política de Privacidade.

Suporte e disponibilidade

O suporte funciona por chamado dentro do app e por [email protected], em dias úteis, das 9h às 18h, no horário de Porto Velho (Ariquemes/RO).

Manutenções relevantes são comunicadas quando possível. Não garantimos percentual de disponibilidade nem prazo de resposta além do que informamos no atendimento.

Seus dados e a plataforma

Você mantém os direitos sobre os dados e os documentos que inserir. A autorização que você nos dá se limita a prestar o serviço, mantê-lo seguro e dar suporte. Não usamos o conteúdo do seu escritório para treinar modelos nem para divulgar casos.

A plataforma, a marca, o código e o design do Veritas Desk pertencem a nós. Você recebe um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível, enquanto tiver acesso ao serviço.

Responsabilidade e limites

Nossa responsabilidade e as suas limitações observam a legislação aplicável. Não excluímos responsabilidade por falha da nossa própria segurança ou da prestação do serviço, nem afastamos direitos que a lei garante a você.

Mudanças, lei e foro

Podemos atualizar estes termos. As mudanças relevantes são comunicadas com antecedência, por e-mail ou aviso no app, e a versão em vigor fica sempre nesta página. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.

Estes termos seguem a lei brasileira. Antes de qualquer disputa, escreva para [email protected] para tentarmos resolver. O foro é o do seu domicílio, quando você for consumidor, e o da comarca de Ariquemes/RO nos demais casos.

Leia tambémPolítica de Privacidade